Comércio terá de emitir nota fiscal eletrônica

Desde 1° de junho passado, todo consumidor teria de receber a nota fiscal eletrônica (NFC-e), emitida por empresas prestadoras de serviços de transportes e de circulação de mercadoria. Porém, na prática, muitos comerciantes e lojistas ainda não se adaptaram ao novo sistema e o Sindilojas alerta aos seus associados e representados que busquem se regularizar junto à Sefa, sob pena de multas e sanções.

 

A Sefa computa cerca de 43 mil contribuintes do imposto porém pouco mais de 23 mil já aderiram ao novo documento fiscal do Estado, em uma média de 24 milhões de notas emitidas, segundo informa a secretaria.

O novo documento substitui os cupons fiscais e as notas em blocos e só não é obrigatório para micros empreendedores individuais, que continuam emitindo documento fiscal avulso.

Segundo o titular da Sefa, Nilo Noronha, durante dois anos a secretaria apresentou o novo produto aos contribuintes do ICMS, fez reuniões e palestras esclarecendo e agora está na hora do mercado trabalhar em uma única regra tributária, contribuindo para a regularidade e a justiça fiscal.

 

O coordenador do projeto NFC-e no Pará e auditor fiscal de receitas estaduais, José Guilherme Koury, encerrou em maio o prazo para os contribuintes do ICMS devolverem os blocos ou formulários de nota não utilizadas à Coordenação Executiva da Sefa da sua circunscrição. Portanto, lojistas que emitirem notas velhas,  estarão sujeito às penalidades da lei do ICMS, vem alertando a secretaria em suas publicações oficiais. 

 

O Sindilojas recomenda que os lojistas adotem logo o certificado digital a fim de emitir a NFC-e que não necessita de autorização de uso, lacre, homologação ou registro na Sefa.  A nossa assessoria jurídica está sempre pronta a esclarecer dúvidas os associados e representados. 

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