Contribuição Sindical

Contribuição Sindical


O imposto sindical, como é popularmente conhecido, está insculpido na Constituição Federal de 1988, em seu art. 149, III. Também tem fundamentação na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), em seus arts. 578 e 579, que disciplinam sobre a obrigatoriedade da cobrança, além do rateio que é feito entre as Entidades e a União.

Até o dia 31 de janeiro as empresas devem recolher a Contribuição Sindical para o seu sindicato patronal.

As empresas representadas pelo Sindilojas Belém sabem que recolher a Contribuição Sindical é um autêntico investimento. Isto porque o Sindilojas Belém oferece uma série de benefícios.

Estar em dia com a Contribuição Sindical garante ao lojista de Belém um verdadeiro rol de serviços, tais como: assistência jurídica, assistência contábil, serviço médico e odontológico, dentre outros. Tudo conforme dispõe a lei.

A receita da Contribuição Sindical é partilhada como determina o art.589 da CLT. O Ministério do Trabalho e Emprego recebe 20%, a federação estadual recebe 15%, a Confederação Nacional do Comércio 5%, enquanto o sindicato patronal fica com o restante do valor da Contribuição recolhida.

 

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Tabela sindical 2018

 

Contribuição Assistencial Mensal


Conforme prevê o artigo 8º, inciso IV da Constituição Federal, e o que dispõe a Convenção Coletiva de Trabalho em sua cláusula 29ª, as empresas enquadradas no Sindilojas Belém devem recolher até o dia 10 de cada mês a Contribuição Assistencial Mensal Patronal.

A referida parcela da Contribuição que cabe ao Sindilojas Belém é totalmente aplicada em benefícios para as empresas e lojistas de Belém.

Anualmente, uma Assembleia Geral Extraordinária é convocada para tratar de assuntos de interesse dos lojistas belenenses, e também se trata dos valores a serem estabelecidos na tabela da Contribuição Assistencial Mensal Patronal.

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Contribuição Negocial Patronal 


Em respeito ao que dispõe o art. 513, alínea “e” da Consolidação das Leis Trabalhistas, as empresas pertencentes a categoria econômica representadas pelo Sindilojas Belém  devem pagar a contribuição negocial, para a manutenção do mecanismo sindical.

A forma de pagamento da Contribuição está prevista em nossa Convenção Coletiva de Trabalho 2016/2017, na cláusula 28ª. Assim, as empresas têm como obrigação o seu recolhimento anual, logo após a negociação coletiva.

O pagamento deve ser feito até o dia 20 de Dezembro.

A parcela da Contribuição Negocial que cabe ao Sindilojas Belém é totalmente aplicada nos custos referentes a negociação coletiva e em benefício para as empresas do comércio e lojistas de Belém.

Serão aplicados descontos a contribuição negocial, caso o recolhimento ocorra anteriormente ao vencimento conforme abaixo:

  1.   50% (cinquenta por cento) para representados que efetuarem o pagamento até do dia 30 de Novembro;

  2.   75% (setenta e cinco por cento) para os associados que efetuarem o pagamento até o dia 30 de Novembro;

 

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Contribuição Associativa


A referida contribuição é devida somente por aquelas empresas que são associadas ao Sindilojas Belém.

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