Sacolas Plásticas, reduza, reutilize, recicle, repense!

Prezado Lojista!
A Lei n° 8.902/20191 que estabelece regras para substituição das sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais no Estado do Pará começa a vigorar em 14 de fevereiro de 2021.

As sociedades comerciais e os empresários ficam proibidos de distribuírem (gratuitamente ou cobrando) sacos ou sacolas plásticas descartáveis, compostos por polietilenos, polipropilenos e/ou similares, devendo substituí-los.

Para as microempresas e empresas de pequeno porte, o prazo inicia em 14 de agosto de 2021, e para médias, grandes e demais empresas sujeitas à presente Lei², em 14 de fevereiro de 2021.

Com isso, as sacolas e/ou sacos plásticos reutilizáveis/retornáveis deverão ter resistência de no mínimo quatro, sete ou dez quilos e serem confeccionadas com mais de 51% (cinquenta e um por cento) de material proveniente de fontes renováveis, e deverão ser confeccionadas nas cores verde – para resíduos recicláveis – e cinza – para outros rejeitos, de forma a auxiliar o consumidor na separação dos resíduos e facilitar a identificação para as respectivas coletas de lixo.

Os estabelecimentos de que trata o “caput” do art. 2º da referida Lei deverão fixar material informativo junto aos locais de embalagens de produtos e caixas registradoras, no prazo de um ano, conforme disposto na Lei.

Para fazer download do Material informativo

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Publicado por: Assessoria de Comunicação
Data de publicação: 11 de novembro de 2020