Empresa Simples de Crédito deve cadastrar novo CNPJ junto à Jucepa

 

A Empresa Simples de Crédito (ESC), nova modalidade criada pelo governo federal, permite ao cidadão que abra  um negócio para emprestar dinheiro a micro e pequenas empresas. A principal exigência é que as duas entidades – a que concede e a que recebe crédito – devem ter faturamento anual de até R$4,8 milhões. A lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro dia 24 de abril, e já está em vigor. Quem quiser participar deve procurar a Junta Comercial (Jucepa) e criar um novo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

A estimativa do governo federal é de movimentação de cerca de 20 bilhões por ano em novos recursos para os pequenos negócios em todo o Brasil, com crescimento de 10% no mercad0 de concessão de crédito para as micro e pequenas empresa, que em 2018, alcançou o montante de R$ 208 bilhões, segundo o Banco Central. De acordo com cálculos do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), esse resultado deve ser alcançado no momento em que as primeiras mil ESC entrarem em atividade. Diretor superintendente do Sebrae no Pará, Rubens Magno considera que a lei vai incentivar pessoas a investirem no mercado, desde que tenham recursos próprios disponíveis. A intenção é oferecer juros mais baixos que os bancários. ”As micro e pequenas empresas precisam ter acessoa à um crédito diferenciado, sem juros tão altos. Isso vai ser muito positivo para a economia local, esperamos que muitas pessoas ingressem no programa. Além disso, será um mecanismo de financiamento que vai estimular a geração de emprego e renda nos municípios brasileiros, promovendo o desenvolvimento territorial”, comentou.

Para se tornar  ESC, não há exigência de capital mínimo para a abertura da empresa e, na prática, qualquer pessoa poderá abrir um negócio de crédito, mas o volume de operações da instituição está limitado ao capital social.

 

Fonte: Jornal O Liberal, Panorama, 30.04.2019



Publicado por: Assessoria de Comunicação
Data de publicação: 13 de maio de 2019