Empresário deve estar atento à declaração do Rais

Com a introdução de novas modalidades de contratação pela Lei Trabalhista aprovada em 2017, a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), trás novos campos que deverão ser preenchidos pelos  empregadores.

 

Foram incluídos o trabalho por tempo parcial, teletrabalho. trabalho intermitente e desligamento por acordo entre empregador e trabalhador.

 

A Rais é a fonte de informação mais completa sobre empregadores e trabalhadores formais do Brasil.

 

Também informa as características dos trabalhadores brasileiros, suas ocupações, salários e tipo de vínculo que mantém com a empresa.

 

O empresariado terá dois meses para entregar a declaração, de 23 de janeiro a 23 de março. O formulário é obrigatório e todas as pessoas jurídicas com CNPJ ativo na Receita Federal em qualquer período do ano passado, com ou sem empregado e a todos os estabelecimentos cadastrados junto ao INSS.

 

Mesmo os estabelecimentos inscritos no CNPJ sem empregados ou sem atividade no período,  está obrigado a apresentar a Rais. Nesse caso deverá fazer isso por meio da Rais Negativa, preenchendo os dados pertinentes à empresa.

 

O Miniopteríneo do Trabalho adverte que a declaração da Rais e da maior importância para a sociedade, empresas e trabalhadores. Sem ela, o trabalhador não conseguirá receber seu abono salarial e o seguro desemprego, além de prejudicar sua contagem e tempo de serviço para aposentadoria e outros direitos trabalhistas. 

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